págs. 1-19
Ius sanguinis ou Ius soli: Pasquale Stanislao Mancini, Francesco Crispi e Vittorio Polacco em confronto nos debates parlamentares sobre a atribuição de nacionalidade do reino da Itália (1861-1912)
págs. 20-52
Repensando o modelo tradicional da separação de poderes
Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza, Sheila de Andrade Ferreira, Rômulo Guilherme Leitão
págs. 53-70
Estado de Coisas Inconstitucional e população em situação de rua: por uma gramática de superação do estigma e da necropolítica aporofóbica
págs. 71-94
Colusión algorítmica y derecho de la competencia: hacia un modelo regulatorio tecnológicamente adaptativo para los mercados digitales
págs. 95-129
A paralaxe dos direitos humanos, sua fundamentação em três perspectivas jusfilosóficas: A. Sen, J. Habermas e R. Alexy
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Contribuições da Análise Econômica do Direito para a reestruturação da dívida pública: o caso das Cláusulas de Ação Coletiva (CAC)
págs. 152-181
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Os direitos da personalidade na era digital: A exposição voluntária de conteúdo adulto como negócio jurídico de direito privado
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