Prim@ facie: Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas

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  Año 2023, Vol. 22, Número 50. Dedicado a: Prim@Facie, Revista do PPGCJ, UFPB - Quadrimestral 2, maio- ago. 2023

  • Artigos

    • Direito à desconexão e meio ambiente de trabalho altamente digitalizado

      Nathália Eugênia Nascimento e Silva, Jorge Barrientos Parra

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    • Perspectivas Regulatórias Da Prática De Cashback Como Instrumento De Impulso Do E-Commerce Brasileiro: Análise Ex-Pos-Facto No Contexto Do Covid-19

      Ana Carolina Neiva Gondim Ferreira Gomes, Mônica Mota Tassigny, Vanessa Fernanda Soares Carneiro

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    • Liberdade de expressão e “filtragem” de conteúdos na Política do Audiovisual: : o caso da ANCINE no Governo Bolsonaro

      Raimilan Rodrigues, Mônica Tassigny

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    • A proteção de dados pessoais sensíveis como política pública de proteção de grupos vulneráveis e minorias em face da discriminação algorítmica

      Dérique Soares Crestane, Mônia Clarissa Hennig Leal

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    • Tributação ótima da renda e informação assimétrica

      Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Basso

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