Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

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  Año 2024, Vol. 16, Número 2. Dedicado a: Maio/Agosto

  • Artigos

    • Locazione finanziaria immobiliare e abuso del diritto

      Fabio Saponaro

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      págs. 198-234

      

    • A vida é sempre uma coisa boa? Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália

      Mario Caterini, Morena Gallo

      • Resumen
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      págs. 235-254

      

    • Modernization spheres of the Portuguese judicial system

      Ana Melro, Filipe Teles, Lídia Oliveira

      • Resumen
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      págs. 255-269

      

    • Contratación estatal en Colombia y el uso de la inteligencia artificial para la lucha contra la corrupción

      Felipe Calderón Valencia, Maria-José Piedrahita Palacio, Thehy Divanne López Sanmartín

      • Resumen
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      págs. 270-285

      

    • Quem é o guardião do orçamento? O papel do Supremo Tribunal Federal no constitucionalismo financeiro

      Rafael Köche

      • Resumen
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      págs. 286-297

      

    • O transporte como direito fundamental social: multifuncionalidade, conteúdo jurídico e titularidade

      Daniel Wunder Hachem, Camila Beatriz Simm, Luisa Netto

      • Resumen
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      págs. 298-316

      

    • Perspectivas sobre a dignidade no ordenamento jurídico brasileiro: enquadramento sistemático, relação com o princípio democrático e proposta de uma interpretação deflacionária de seu âmbito de proteção

      Paula Maria Nasser Cury

      • Resumen
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      págs. 317-329

      

    • Ut pictura ius: notas sobre alquimia, emblemas e hermenêutica radical

      Andityas Soares de Moura Costa Matos

      • Resumen
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      págs. 330-350

      

    • Os contratos de gestão de saúde firmados entre o Poder Público e Organizações Sociais sob a ótica constitucional

      Cynthia Gruendling Juruena, Adriana da Costa Ricado Schier

      • Resumen
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      págs. 351-368

      

    • Inteligência artificial e o processo de construção criativa do direito: quando a cultura jurídica transborda o algoritmo

      Rafael Larazzotto Simioni, Érik da Silva e Araújo

      • Resumen
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      págs. 369-384