Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

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  Año 2024, Vol. 16, Número 1. Dedicado a: Janeiro/Abril

  • Artigos

    • The dark side of law ‘in context’: ex parte populi law as a new

      Emilio Santoro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 2-28

      

    • Locazione finanziaria immobiliare: contabilizzazione e riflessi fiscali

      Fabio Saponaro

      • Resumen
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      págs. 29-40

      

    • El control de convencionalidad y la deconstrucción de la diferencia entre derecho nacional / derecho internacional

      Raúl Madrid Ramírez

      • Resumen
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      págs. 41-63

      

    • Il Digital Market Act (Reg.to UE n. 2022/1925) ed il nuovo approccio alla regolazione ex ante dell’abuso di posizione dominante

      Francesco Sporta Caputi

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 64-89

      

    • Economia circular como alternativa à economia linear: desafios e contribuições à sustentabilidade

      Paulo Marcio Cruz, Gabriel Real Ferrer, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 90-112

      

    • The indigenous and its epistemic erection in the processes of national construction in Latin America

      Mario E. Maldonado Smith

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 113-131

      

    • O direito fundamental à proteção de dados e os desafios da formação cultural brasileira: entre as raízes do Brasil e as fronteiras da Europa

      Têmis Limberger

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 132-150

      

    • Proposição, sentido e referência na lógica de Gottlob Frege

      Lucas Catib de Laurentiis, Samuel Mendonça

      • Resumen
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      págs. 151-162

      

    • Do conceito ao império do direito: o debate Kramer–Postema

      Gilberto Morbach

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 163-180

      

    • Análise crítica quanto à virtualização das audiências de conciliação e de mediação no âmbito do Poder Judiciário e os seus reflexos na garantia dos direitos de personalidade

      Daniely Cristina da Silva Gregório, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 181-196