Novos Estudos Jurídicos (NEJ)

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  Año 2019, Vol. 24, Número 3. Texto Completo Ejemplar. Dedicado a: Setembro - Dezembro/2019

  • A atenuação do movimento separatista escocês como paralelo à segregação entre Reino Unido e União Europeia: uma questão de cidadania ou nacionalismo?

    Clemir José Kades Junior, Reginaldo Pereira, Marcelo Markus Teixeira

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    págs. 691-720

    

  • Human rights and labor law

    Gilberto Stürmer

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    págs. 721-735

    

  • Conservadorismo, autoritarismo e legitimação política do estado novo: Notas sobre os “Comentários à constituição de 1937” de Pontes de Miranda

    Luciano Aronne de Abreu, Luis Rosenfield

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    págs. 736-756

    

  • A alopoiese do direito na modernidade periférica brasileira como veículo de libertação a partir do dirigismo constitucional

    Mário Lúcio Garcez Calil, Roberto da Freiria Estevão

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    págs. 757-780

    

  • A fixação de mandatos para os ministros do supremo tribunal federal à luz do princípio democrático e republicano: análise da proposta de emenda constitucional nº 35 de 2015

    Emerson Affonso da Costa Moura

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    págs. 781-802

    

  • Os setores público e privado no processo de inovação no transporte de resíduos sólidos: cavalo elétrico1 comocoadjuvante na promoçao dos direitos dos animais

    Angélica Ferreira Rosa, Angela Cassia Costaldello

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    págs. 803-829

    

  • Da “pré-verdade” à “pós-verdade” no processo administrativo e a capacidade de resposta do estado à proteção de direitos

    Sandro Lucio Dezan, Jader Ferreira Guimarães

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    págs. 830-854

    

  • O cadastro ambiental rural (car) e seus desafios para a efetiva proteção do meio ambiente

    Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa

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    págs. 855-881

    

  • O surgimento/descoberta de um novo direito e de uma nova política e a revolução francesa

    Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sérgio Urquhart de Cademartori

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    págs. 882-912

    

  • Tutela jurídica dos direitos sociais em formação na pec da “nova previdência": uma análise do tratamento conferido às aposentadorias voluntárias

    Jose Antonio Savaris, Victor Roberto Corrêa de Souza

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    págs. 913-941

    

  • Correios de droga: um estudo sobre a medida da pena no supremo tribunal de justiça

    Manuel Simas Santos, Pedro Miguel Freitas, João Simas Santos

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    págs. 942-971

    

  • O instituto jurídico da segurança hídrica e a necessidade de um ajuste normativo e jurisprudencial

    José Irivaldo Alves Oliveira Silva, José Rubens Morato Leite

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    págs. 972-1005

    

  • Antecedentes y causas del proceso y pensamiento independentista en las colonias hispano lusas y su vínculo con la idea de justicia

    Edgardo Romero Fernández

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    págs. 1006-1031

    

  • New rules on Brazil / us cooperation, between the frustrated production of renewable fuels and the challenges of the bio-economy1 (2006-2018)

    Antonio Liu Yang, Wilson Almeida

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    págs. 1032-1055

    

  • New technologies and the current communications model in the 2018 brazilian elections

    Edilene Lobo, José Luiz Bolzan de Morais

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    págs. 1056-1087