Novos Estudos Jurídicos (NEJ)
Año 2020, Vol. 25, Número 1. Texto Completo Ejemplar. Dedicado a: Janeiro - Abril/2020
A soberania energética em face da ordem econômica constitucional e o acordo de paris: a política energética nacional como instrumento de desenvolvimento sustentável
págs. 2-28
págs. 29-59
págs. 60-71
El derecho fundamental a una buena administración: su expresión a través de la reparación del daã‘o causado por agentes y funcionarios. Realidades y conquistas en Iberoamérica
págs. 72-85
El indulto en un estado constitucional de derecho: :¿corrección, compasión o negociación? en relación a la decisión de la corte interamericana de derechos humanos sobre el indulto del expresidente de Perú, Alberto Fujimori
págs. 86-106
Fontes do direito como expressões linguísticas de normas jurídicas e sua hierarquia: uma visão retórica
págs. 107-124
Os avanços tecnológicos e a precarização das relações de trabalho: a necessidade de espaços transnacionais protetivos
págs. 125-140
Função socioambiental da empresa: fundamentos, conceito e aplicação
págs. 141-164
Benefício de prestação continuada temporário para crianças acometidas pela síndrome congênita do zika vírus: uma análise crítica sobre seu potencial de ampliação da proteção social
págs. 165-185
O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento no direito internacional ambiental: perspectivas a partir do acordo de Paris
págs. 186-207
Um balanço dos 30 anos da constituição federal de 1998: os direitos humanos na jurisprudência e nos juízes
págs. 208-234
págs. 235-252
Votos dissonantes: a desarmonia nas decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal
págs. 253-280
Estado de cosas inconstitucional en Colombia: una aproximación jurídica a un elemento decisional
págs. 281-310
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