Esboço de um devido processo digital: garantias mínimas para uma persecução penal em rede
págs. 1-29
pág. 2
pág. 3
HIV/AIDS/SIDA (MVHA): revisão integrativa à luz dos direitos humanos
pág. 4
Net neutrality in Brazilian internet law and the American FCC regulation: an examination of zero-rating and a case study in the business arena
pág. 5
Desobediência civil no Direito brasileiro: o direito de resistência de associações civis na produção de canabinoides para uso terapêutico no Brasil
Victor Vasconcelos Rodrigues Paz
, Tiago Seixas Themudo
, Alisson Jose Maia Melo
pág. 6
Do mérito à diversidade: a nova era no provimento dos cargos públicos no Brasil
pág. 7
pág. 8
pág. 9
O neoliberalismo e a escolha pela guerra: técnicas e táticas para controle da propriedade e da sociedade
pág. 10
Social protection guarantees for employees engaged in non-standard forms of employment
Oleg M. Yaroshenko
, Oleksandr Pyzhov
, Denys A. Puntus
, Natalya M. Vapnyarchuk
, Yelyzaveta Yaryhina
pág. 11




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