Revista brasileira de ciências criminais

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  Año 2024, Número 203

  • Dossiê política legislativa penal: reflexões teóricas e práticas para uma legislação mais racional e eficaz

    • Política legislativa penal: um campo de estudos em construção no Brasil

      Chiavelli Facenda Falavigno

      • Resumen

      págs. 17-21

      

    • O medo do crime na política legislativa penal latinoamericana: estudo das justificações dos projetos de Lei no Brasil e no Chile (1980-2020)

      Ana Carolina Morais Colombaroli

      • Resumen

      págs. 23-62

      

    • Política criminal legislativa no Brasil: o avanço de um campo autônomo de pesquisa (2013-2023)

      Carolina Costa Ferreira

      • Resumen

      págs. 63-80

      

    • A central de vagas versus o "punitivismo" infracional?: o processo de implementação do serviço nos sistemas estaduais de atendimento socioeducativo

      Eduarda Lorena de Almeida, Fernanda Machado Givisiez, Letícia Godinho de Souza

      • Resumen

      págs. 81-108

      

    • Crime de tráfico de pessoas no Brasil: lacunas na tutela penal e propostas de inclusão do Protocolo de Palermo

      Marco Aurélio Farias da Silva

      • Resumen

      págs. 109-135

      

    • A política criminal do ecocídio no Brasil: propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal

      Marília de Nardin Budó, Karine Agatha França, Amanda Regina Coutinho da Silva

      • Resumen

      págs. 137-172

      

    • La corrupción pública en la política criminal de la Unión Europea: breves consideraciones

      Patrícia Carraro Rossetto

      • Resumen

      págs. 173-211

      

  • Fluxo comum

    • É possível a aplicação da "teoria" da cegueira deliberada no Brasil?

      Andreas Eisele

      • Resumen

      págs. 215-235

      

    • A presença de amigos e familiares da vítima exigindo justiça no plenário do júri: reflexões sobre a necessidade de manutenção de um cenário equilibrado e imparcial na disputa de narrativas entre acusação e defesa

      Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior, Renato Kramer

      • Resumen

      págs. 237-259

      

    • Kant e o direito penal do inimigo de Günther Jakobs: a incompatibilidade do conceito de pessoa

      José de Resende Júnior

      • Resumen

      págs. 261-280

      

    • Why do women steal? A qualitative study on the factors that influenced women convicted by article 157 of the Penal Code

      Jaqueline Oliveira Bagalho, Mariana Louzada Leal, Henrique Geaquinto Herkenhoff

      • Resumen

      págs. 281-297

      

    • Critérios objetivos de quantidade para aplicação da Lei de Drogas no Brasil: projeções de impacto na população carcerária

      Natalia Cardoso Amorim Maciel, Milena Karla Soares

      • Resumen

      págs. 299-332

      

    • O habeas corpus como instrumento de controle na Justiça Penal Negociada: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais superiores

      Felipe da Costa De-Lorenzi

      • Resumen

      págs. 333-362

      

  • Direito por quem o faz

    • Parecer - Do conceito de erro judiciário no direito brasileiro

      Raquel Lima Scalcon

      • Resumen

      págs. 365-385