Revista Justiça do Direito
Año 2019, Vol. 33, Número 3. Texto Completo Ejemplar
págs. 6-27
O debate sobre o ”Guardião da Constituição”: a problemática da legitimidade democrática da decisão final quanto à constitucionalidade das normas
págs. 28-56
págs. 57-88
págs. 89-115
Aplicação da resolução extrajudicial de conflitos no processo de regularização fundiária no Brasil: o caso das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos fundiários urbanos previstos pela Lei nº 13.465 de 2017
págs. 115-138
A construção dos direitos fundamentais no Brasil: entre Constituições estrangeiras e Direito Internacional
págs. 139-164
Segurança pública como direito fundamental: o atual cenário de crise
págs. 165-188
A Etapa Intermediária e o Juiz de Garantias no Processo Penal Brasileiro: um passo importante e insuficiente
págs. 189-221
Direito Antitruste e Poder Econômico: o movimento populista e “neo-brandeisiano”
págs. 222-244
The impact of internal displacement on the refugee migration crisis
Eveline Vieira Brigido, Fabíola Wust Zibetti, Liton Lanes Pilau Sobrinho
págs. 245-274
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