Lex Humana

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  Año 2020, Vol. 12, Número 2 (AGO.-DEZ.)

  • Artigos

    • Reflexões sobre a relativização da soberania: As interseções de influência na dinâmica legislativa de aprovação da Reforma Psiquiátrica e a tramitação do caso Damião Ximenes Lopes Perante o Estado Brasileiro

      Adriano Alberto Smolarek

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-17

      

    • O sistema financeiro islâmico e seu reconhecimento no mercado internacional

      Danilo Porfírio de Castro Vieira, Kathleen Silva Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 18-33

      

    • Credibility of electronic documents in law system in Iran

      Khalil Afandak, Mina Mehrvand

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 34-45

      

    • Sobre o impacto das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nas instituições e nos sistemas estatais

      Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 46-67

      

    • Instituições e regulação econômica em Portugal no setor bancário: As condicionantes do Memorando de Entendimento (MoU) de 2011 e o novo papel do Banco de Portugal

      Sandra Patrícia Marques Pereira, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 68-82

      

  • Palestras

    • The nature of legal aid rights: Civil or social/welfare right? Possible implications under the 'Ratchet effect' doctrine

      Cleber Francisco Alves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 83-96