Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  Año 2022, Vol. 63, Número 1-2. Dedicado a: Número Temático: Tecnologia e Direito

  • Editorial del volumen

    M. Januário da Costa Gomes

    • Texto completo

    págs. 9-16

    

  • Estudos de abertura

    • On contractual power of digital platforms

      Guido Alpa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 19-34

      

    • Dialéctica do tecnológico :: uma nótula

      José Barata Moura

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 35-62

      

  • Estudos doutrinais

    • Decisões, algoritmos e interpretabilidade em ambiente negocial :: sobre o dever de explicação das decisões algorítmicas

      Ana Alves Leal

      • Texto completo

      págs. 65-148

      

    • Nuevas tecnologías y contrato de transporte terrestre :: los vehículos automatizados y su problemática jurídica

      Ana María Tobío Rivas

      • Texto completo

      págs. 149-215

      

    • Avaliação de tecnologias de saúde, acesso e sustentabilidade :: desafios jurídicos presentes e futuros

      Aquilino Paulo Antunes

      • Texto completo

      págs. 217-236

      

    • Crowdinvesting e proteção do investidor :: vantagens e limites do financiamento colaborativo de empresas em Portugal

      Armando Sumba

      • Texto completo

      págs. 237-270

      

    • O regulamento europeu de crowdfunding :: risco de intermediação e conflitos de interesses

      Diogo Pereira Duarte

      • Texto completo

      págs. 271-295

      

    • Filosofia do direito digital :: pensar juridicamente a relação entre direito e tecnologia no ciberespaço

      Eduardo Vera-Cruz Pinto

      • Texto completo

      págs. 297-340

      

    • O "direito ao esquecimento" na lei n.º 75/2021, de 18 de Novembro : breves notas

      Francisco Rodrigues Rocha

      • Texto completo

      págs. 341-364

      

    • The world of shadows of disinformation :: the emerging technological caves

      Iolanda A. S. Rodrigues de Brito

      • Texto completo

      págs. 365-406

      

    • Sobre a proteção jurídica dos segredos comerciais no espaço digital

      João de Oliveira Geraldes

      • Texto completo

      págs. 407-485

      

    • Inteligência artificial e direito :: uma brevíssima introdução

      João Marques Martins

      • Texto completo

      págs. 487-506

      

    • Driven by technology and controlled by law only? :: how to protect competition on digital platform markets?

      Jochen Glöckner, Sarah Legner

      • Texto completo

      págs. 507-553

      

    • Breves notas sobre os preconceitos decisionais judiciais produzidos por redes neurais artificiais

      Jones Figueirêdo Alves, Alexandre Freire Pimentel

      • Texto completo

      págs. 555-577

      

    • Reconhecimento facial (FRT) e direito à imagem

      José A. R José A. R. Lorenzo González

      • Texto completo

      págs. 579-605

      

    • Consideraciones preliminares sobre los llamados smart contracts y su problemática en el ámbito de los mercados bursátiles y de instrumentos financieros : las órdenes algorítmicas y la negociación algorítmica

      José Luis García-Pita y Lastres

      • Texto completo

      págs. 607-661

      

    • O consentimento do titular de dados no contexto da Internet

      Mariana Pinto Ramos

      • Texto completo

      págs. 663-727

      

    • O (re)equilíbrio dos dois pratos da balança :: a proteção dos consumidores perante os avanços no mundo digital : desenvolvimentos recentes no direito europeu e nacional

      Neuza Lopes

      • Texto completo

      págs. 729-761

      

    • Sistemas normativos e tecnologias digitais :: formalização, desenvolvimento e convergência

      Nuno M. Guimarães

      • Texto completo

      págs. 763-790

      

    • Uma nota sobre Inteligência Artificial aplicada ao Direito e sua regulação

      Paulo Manuel Mello Sousa Mendes

      • Texto completo

      págs. 791-813

      

    • Cyberbullying por divulgação de dados pessoais

      Renata Oliveira-Almeida Menezes, Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira

      • Texto completo

      págs. 815-838

      

    • Sobre o uso de sistemas de identificação biométrica (e de tecnologias de reconhecimento facial) para fins de segurança pública e de aplicação coerciva da lei :: reflexões a propósito da proposta de regulamento europeu sobre a inteligência artificial

      Rui Soares Pereira

      • Texto completo

      págs. 839-865

      

    • Segurança Social, direito e tecnologia :: entre Rule-as-Code e a personalização

      Rute Saraiva

      • Texto completo

      págs. 867-930

      

  • Vultos do(s) direito(s)

    • Augusto Teixeira de Freitas : (1816-1883)

      Alfredo Calderale

      • Texto completo

      págs. 933-969

      

  • Jurisprudência crítica

    • Anotação ao Acórdão Meta Platforms – TJUE 28-abr.-2022, proc. C-319/20

      António Menezes Cordeiro

      • Texto completo

      págs. 973-981

      

    • 2020 : um ano histórico para a relação entre o Tribunal Constitucional e o Direito da UE : Um breve comentário aos Acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 422/2020 e n.º 711/2020

      Rui Tavares Lanceiro

      • Texto completo

      págs. 983-999

      

  • Vida científica da faculdade

    • Homenageando o Doutor Jorge Miranda

      J.M. Sérvulo Correia

      • Texto completo

      págs. 1003-1007

      

    • Nótula sobre os direitos políticos na Constituição portuguesa

      Jorge Miranda

      • Texto completo

      págs. 1009-1016

      

  • Livros & artigos

    • Recensão à obra L’intelligenza artificiale :: Il contesto giuridico, de Guido Alpa

      M. Januário da Costa Gomes

      • Texto completo

      págs. 1019-1024