págs. 7-8
págs. 9-40
A “Nova” soberania no constitucionalismo global: da crise das democracias liberais ao Brexit
págs. 41-58
Union A union legal assistance: a fundamental right of enforcement of access to justice
José Roberto Freire Pimenta, Simone Soares Bernardes, Maurício Godinho Delgado
págs. 59-84
O Direito à igualdade e não-discriminação das mulheres na política: a decisão da ADI 5617/DF e a doutrina das categorias suspeitas
págs. 85-114
Deficiência em Conflito: mutações constitucionais sobre os direitos das pessoas com deficiência pós 1988
págs. 115-160
O caso de Charlie Gard: questões bioéticas e jurídicas
págs. 161-190
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