Questões Atuais de Direito Local

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  Año 2022, Número 33

  • Artigos

    • Usufruto de recursos minerais de lítio: condições naturais, ambientais e territoriais no Norte de Portugal

      Carlos A. A. Leal Gomes

      págs. 7-24

      

    • Os poderes tributários dos entes locais

      José Casalta Nabais

      págs. 25-46

      

    • A nulidade da declaração extemporânea de nulidade de atos de gestão urbanística: não é um lapso, é mesmo uma situação da vida!

      Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes

      págs. 47-58

      

    • A modificação objetiva dos contratos públicos: matéria profundamente alterada e de “aplicação imediata”

      Carlos José Batalhão

      págs. 59-80

      

    • As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: algumas notas sobre uma simulação de democracia

      Ana Pereira de Sousa, Leandro de Oliveira

      págs. 81-106

      

  • Informação de Jurisprudência

    • Informação de Jurisprudência: Outubro/Dezembro de 2021

      Pedro Machete, Raquel Rego, José F. F. Tavares, Carlos Carvalho, Ricardo de Oliveira e Sousa, Paula de Ferreirinha Loureiro

      págs. 107-136

      

  • Recensão

    • Recensão

      págs. 137-140

      

  • Resumos

    • Resumos

      págs. 141-144