Revista jurídica Portucalense

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  Año 2021, Número 29

  • Investigação Científica

    • A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil

      António Pinto Monteiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 9-23

      

    • O dever de respeito entre os cônjuges

      Ana Sofia Matos Fernandes

      • Texto completo

      págs. 24-34

      

    • Do não cognitivismo dos homens ao não congnitivismo das máquinas: percursos para o uso de decisões judiciais automatizadas

      Fernanda Borghetti Cantali, Wilson Engelmann

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 35-58

      

    • Direito do Ciberespaço e Segurança Cibernética

      Jorge Bacelar Gouveia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 59-77

      

    • Breves notas sobre o despedimento por extinção de posto de trabalho

      Marisa da Conceição Fernandes de Sousa, Maria João Machado

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 78-97

      

    • A Transparência Fiscal - Relevância prática do regime em Portugal

      Sara Luís Dias, Ana Dinis

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 98-126

      

    • Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais

      Sandra Martins

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 127-145

      

  • Varia

    • Cerimónia de Outorga do Título de Doutor Honoris Causa a Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde, pela Universidade Portucalense 16 de Junho de 2021: Discurso do Doutorando

      Jorge Carlos de Almeida Fonseca

      • Texto completo

      págs. 146-154

      

    • Cerimónia de Outorga do Título de Doutor Honoris Causa a Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde, pela Universidade Portucalense 16 de Junho de 2021: Elogio do Doutorando

      Wladimir Brito

      • Texto completo

      págs. 155-165