Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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  Año 2021, Vol. 7, Número 3. Texto Completo Ejemplar

  • DOSSIÊ: Liberdade pessoal do imputado e medidas cautelares restritivas à liberdade individual no processo penal

    • Editoriale del Dossier “Libertà personale dell’imputato e misure cautelari restrittive della libertà individuale nel processo penale” – La libertà personale dell’imputato tra princìpi e prassi in attesa di una riforma organica della giustizia penale italiana

      Livia Giuliani

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      págs. 1559-1596

      

    • Preventive arrest in criminal procedure and police law in light of Article 5 of the ECHR

      Arkadiusz Lach

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      págs. 1597-1630

      

    • Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o processo penal brasileiro

      Caio Badaró Massena

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      págs. 1631-1668

      

    • Il “doppio binario cautelare”: la tormentata disciplina degli automatismi stabiliti dall’art. 275 comma 3 C.P.P.

      Elena Valentini

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      págs. 1669-1712

      

    • A periculosidade na decretação de prisão preventiva por furto em Salvador: controle racial e de classe

      Bernardo Sodré Carneiro Leão, Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado

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      págs. 1713-1749

      

    • La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020

      Pilar Martín Ríos

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      págs. 1751-1782

      

    • La vittima nel procedimento de libertate: i precari equilibri di un nuovo protagonismo ancora troppo poco meditato

      Lina Caraceni

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      págs. 1783-1824

      

    • Il diritto di difesa della vittima nel procedimento di revoca o sostituzione delle misure cautelari personali durante la fase delle indagini preliminari

      Filippo Marchetti

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      págs. 1825-1858

      

    • Prevedere il futuro indagando il passato: l’uso di modelli computazionali nelle decisioni cautelari

      Serena Quattrocolo

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      págs. 1859-1896

      

    • Inteligencia artificial y tutela cautelar. Especial referencia a la prisión provisional

      Ana María Neira Pena

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      págs. 1897-1993

      

    • Le impugnazioni cautelari nel recente “attivismo” delle Sezioni unite della Corte di cassazione

      Marta Bargis

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      págs. 1935-1976

      

  • Fundamentos de Direito Processual Penal

    • Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights

      Andrzej Sakowicz

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      págs. 1979-2014

      

    • Mapping out the path ahead for corporate criminal procedure law in People´s Republic of China

      Hugo Luz dos Santos

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      págs. 2015-2060

      

    • La eficiencia en el sistema penal español: con especial referencia al modelo de conformidades

      Claudio González Guarda

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      págs. 2061-2102

      

  • Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

    • O procedimento penal por fatos de criminalidade organizada: do maxi-processo ao «grande processo»

      Renzo Orlandi

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      págs. 2105-2126

      

    • Reformalización en la mira de la congruencia

      Rodrigo Andrés Guerra Espinosa

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      págs. 2127-2154

      

    • La Directiva “Whistleblowing”: Aspectos clave de su transposición al ordenamiento jurídico español

      José Caro Catalán

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      págs. 2155-2200

      

  • Teoria da Prova Penal

    • Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual

      Guilherme Brenner Lucchesi, Lucas Gandolfi Vida

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      págs. 2203-2243

      

    • “Nas águas turvas do penal”: os fatos e a prova nos processos de responsabilização em casos de letalidade policial

      Poliana da Silva Ferreira

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      págs. 2245-2282

      

  • Execução Penal

    • La mediazione in fase esecutiva nel sistema italiano: il quadro normativo e le dinamiche applicative

      Daniele Vicoli

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      págs. 2285-2310

      

    • Falta grave e sua interferência na rotatividade dos presídios do Estado de São Paulo: uma análise a partir das decisões do DEECRIM – 2ªRAJ.

      Bruno Barros Mendes

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      págs. 2311-2338