Questões Atuais de Direito Local

• 

  Año 2020, Número 25

  • Artigos

    • A descentralização nos domínios das vias de comunicação e estacionamento público: less is more

      Isabel Celeste Monteiro da Fonseca

      págs. 7-22

      

    • A atividade de fiscalização das contraordenações previstas no art. 71.º do Código da Estrada: concessionar ou não concessionar? (Proposta de um método para a tomada de decisão)

      Juliana Ferraz Coutinho

      págs. 23-40

      

    • O encarregado de proteção de dados na Administração Pública

      Eduardo Castro Marques

      págs. 41-59

      

    • A polícia mortuária municipal

      Luís Marques

      págs. 61-74

      

  • Informação de Jurisprudência

    • Outubro/Dezembro de 2019

      Pedro Machete, Raquel Rego, José F. F. Tavares, Carlos Carvalho, Frederico Macedo Branco, Maria Cristina Gallego dos Santos

      págs. 75-114

      

  • Questão Atual

    • Como articular os conceitos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e do Regime Aplicável à Reabilitação de Edifícios ou Frações Autónomas?

      Fernanda Paula Oliveira

      págs. 115-127

      

  • Recensão

    • Recensão

      Carlos José Batalhão

      págs. 129-131

      

  • Resumos

    • Resumos

      págs. 133-135