Do casamento às uniões sem selo: O alcance social e jurídico dos arranjos familiares no Brasil e em Portugal
págs. 3-23
págs. 24-35
Aplicação do princípio da função social da propriedade: historicidade, evolução e estudo de caso sob a ótica dos Tribunais Superiores Brasileiros
págs. 36-52
págs. 53-72
Os meios adequados de solução de conflitos no sistema tributário brasileiro: Abordagem sobre a possibilidade e o momento da aplicação do instituto da arbitragem nas relações jurídicas que envolvem o fisco brasileiro
págs. 73-87
Direitos Humanos, Humanitude e a Metodologia Gineste Marescotti: Uma “legis artis” de cuidar pessoas com idade consentânea com os Direitos Humanos?
págs. 88-110
págs. 111-127
págs. 128-134
págs. 135-152
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