Editorial: Instrumentos e práticas de suporte para a realização dos objetivos de Ciência aberta – Por uma revisão de dados no Direito Processual Penal
págs. 485-498
Editorial dossier “Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez”: Imparcialidad y prueba en el proceso penal – reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez
págs. 501-532
págs. 533-557
Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice
págs. 559-603
págs. 605-644
Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva
págs. 645-667
A centralidade do juízo oral no Sistema Acusatório: uma visão estratégica acerca do caso penal
págs. 669-705
A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos
págs. 709-730
págs. 731-765
págs. 767-806
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