Boletim da Faculdade de Direito: Universidade de Coimbra

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  Año 2007, Número 83

  • O direito interrogado pelo tempo presente na perspectiva do futuro.

    António Castanheira Neves

    págs. 1-73

    

  • Destituição de administradores de sociedade.

    Jorge Manuel Coutinho de Abreu

    págs. 75-98

    

  • Adeus ao Estado Social? O insustentável peso do Não Ter.

    João Carlos Loureiro

    págs. 99-182

    

  • Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português. Obrigação de alimentos e segurança socia.

    João Paulo F. Remédio Marques

    págs. 183-217

    

  • Judicial policymaking and the advancement of ESC rights.

    Christopher Banks

    págs. 219-239

    

  • De la literatura jurídica al código penal: causas y circunstancias en el derecho histórico español.

    Pedro Ortego Gil

    págs. 241-302

    

  • ¿Es el principio de capacidad económica Inherente al concepto de tributo?

    Juan Enrique Varona Alabern

    págs. 305-345

    

  • A “Mentalidade Alargada” da justiça (Têmis) para compreender a transnacionalização do direito (Marco Pólo) no esforço de construir o cosmopolitismo (Barão nas Árvores)

    Jânia Maria Lopes Saldanha

    págs. 347-382

    

  • A segurança jurídica gerada pela publicidade registal em Portugal e os credores que obtêm o registo de uma penhora, de um arresto ou de uma hipoteca judicial.

    Mónica Jardim

    págs. 383-422

    

  • Deambulação em torno do nascimento de Eça de Queiroz.

    Luís Crucho de Almeida

    págs. 423-448

    

  • Insolvência da sociedade e efectivação da responsabilidade civil dos administradores.

    Maria Elisabete Gomes Ramos

    págs. 449-489

    

  • The autonomy of the Macau Special Administrative Region. Between centripetalism and good governance.

    José Joaquim Gomes Canotilho

    págs. 491-499

    

  • Constitutionalism, diversity and subsidiarity in a postsecular age.

    João Carlos Loureiro

    págs. 501-513

    

  • Cidadania para uma democracia ética.

    Maria Benedita Urbano

    págs. 515-539

    

  • O “Teste Impala ”e a posição dominante colectiva.

    José Paulo Fernandes Mariano Pego

    págs. 541-553

    

  • A jurisdictio romana e a jurisdição moderna.

    Ovídio A. Baptista da Silva

    págs. 555-568

    

  • O Estado e seus limites. Reflexões iniciais sobre a profanação do estado social e a dessacralização da modernidad.

    José Luis Bolzan de Morais

    págs. 569-590

    

  • O registo de acções e decisões judiciais — Qualificação do registo e os poderes do conservador.

    Mónica Jardim

    págs. 591-613

    

  • Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes contra a Humanidade.

    Susana Aires de Sousa

    págs. 615-637

    

  • Os crimes sexuais no direito internacional penal.

    Sónia Fidalgo

    págs. 639-658

    

  • Diálogos sobre a igualdade na UE. O princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres.

    Cristina Maria Pereira dos Santos

    págs. 659-704

    

  • O Tribunal Penal Internacional e a pena de prisão perpétua prevista pelo Estatuto de Roma.

    Ana Isabel Rosa Pais

    págs. 705-746

    

  • Acerca do princípio da proibição do retrocesso social.

    Luis Verde de Sousa

    págs. 747-803

    

  • Do direito a indemnização dos administradores de sociedades anónimas destituídos sem justa causa.

    Ricardo Ribeiro

    págs. 805-837

    

  • A inviolabilidade do domicilio e a criminalidade organizada.

    António Ferreira Calado

    págs. 839-865

    

  • A prova por documentos particulares segundo o Codigo Civil portuguez.

    Júlio Marques de Vilhena

    págs. 895-906