págs. 7-89
págs. 91-106
págs. 107-128
págs. 129-188
págs. 189-213
O direito e a saúde mental: Aspectos históricos da tutela no Brasil e em Portugal.
págs. 215-241
A gestão impropria e a gestão de negócio alheio julgado próprio nos direitos alemão, suiço, francês e portuguès: Estudo de direito comparado.
págs. 245-293
págs. 295-316
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