págs. 11-45
Direito penal máximo ou intervenção mínima do direito penal?: Breves lineamentos sobre a função do direito penal
págs. 46-94
Direito Penal e Direitos Humanos: uma história de paradigmas e paradoxos
págs. 95-128
págs. 129-155
págs. 156-177
págs. 179-199
A incorporação de Tratados de Direitos Humanos em face da EC 45/2004: o caso da prisão de depositário infiel
págs. 200-236
págs. 237-278
Penas alternativas x prisão: a construção de um outro paradigma?
págs. 279-327
Julgamento eclipsado: quando a celeridade tolda o brilho do habeas corpus
págs. 374-389
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