A construçao da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República
págs. 7-36
págs. 37-62
A justiciabilidade dos direitos sociais: consideraçoes a respeito da eficácia jurídico-subjetiva dos direitos fundamentais
págs. 63-90
Estado Federal Brasileiro: centralismo, impropiedades normativas e algumas relaçoes com os novos direitos
págs. 91-106
O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constataçao necessária de medidas reais ao combate da violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (da igualdade formal á igualdade real-material)
págs. 107-124
págs. 125-148
págs. 149-186
Políticas públicas regionais: uma análise da regulaçao de direitos sociais no Mercosul
págs. 187-216
Entrevista com o Dr. Plauto Faraco de Azevedo, em 5 de maio de 2010
Márcia Marcondes Diniz de Freitas (entrev.), Nedriane Scaratti Moreira (entrev.), Plauto Faraco de Azevedo (entrevistado)
págs. 217-228
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