Resumen de As faces da penalidade no governo neoliberal: epistemologias, mudanças e continuidades da política criminal contemporânea
- português
Com base na reflexão filosófica e jurídica, debruçar-nos-emos sobre a forma como a penalidade tem vindo a evoluir, as suas narrativas, as suas lógicas e as suas racionalidades. Isto é, as várias faces de um controlo que irá ultrapassar a tradicional relação soberania-Estado-direito da modernidade. Iremos ver, portanto, como as aprofundadas mudanças introduzidas pelo neoliberalismo não se limitam a mudanças nas políticas socioeconómicas, mas envolvem o aparecimento ainda de um outro modo de governo: a gestão da vida num contexto de fragmentação e insegurança social. Neste contexto, observaremos como o controlo se reorganiza, com toda a sua complexidade, contra aqueles sujeitos e grupos sociais cuja inclusão resulta impossível através de um poder flexível, descentralizado e seletivo. Mas, um poder que ao tempo convive com uma outra forma de controlo vertical, centralizada e excecional, como meio para produzir e reproduzir uma ordem social e jurídica estável numa sociedade caracterizada pela excedência, a exclusão e as dificuldades para a sua legitimação.
- English
En base a una reflexión filosófica y jurídica, intentaremos comprobar como ha ido evolucionando la penalidad, sus narrativas, sus lógicas y su racionalidades. Es decir, las distintas caras de un control que acabará superando la tradicional relación soberanía-Estado-derecho de la modernidad. Veremos, por lo tanto, como los profundos cambios introducidos por el neoliberalismo no se limitan a cambios en las políticas socioeconómicas, sino que suponen el surgimiento de otro modo de gobierno: la gestión de la vida en un contexto de fragmentación e inseguridad social. En este contexto, observaremos como el control se reorganiza, con toda su complejidad, contra aquellos sujetos y grupos sociales cuya inclusión resulta imposible a través de un poder flexible, descentralizado y selectivo. Ahora bien, un poder que al tiempo convive con otra forma de control vertical, centralizada y excepcional, como medio para producir y reproducir un orden social y jurídico estable en una sociedad caracterizada por la excedencia, la exclusión y las dificultades para su legitimación.
