As parcerias público-privadas no sector da saúde. O advento do estado mínimo de regulação e o direito de acesso à saúde

• Autores: Isa Filipa António de Sousa
• Directores de la Tesis: Isabel Celeste Monteiro da Fonseca (dir. tes.), Luis Míguez Macho (dir. tes.)
• Lectura: En la Universidade de Santiago de Compostela ( España ) en 2014
• Idioma: portugués
• Número de páginas: 574
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  • Tesis en acceso abierto en: MINERVA
• Resumen

  • Da introdução à primeira parte consta uma breve súmula de ideias das quais partimos na elaboração da presente tese, designadamente os contornos do direito à saúde na Constituição Portuguesa de 1976, a mutação do papel e funções do Estado, não já tanto de prestação, mas mais de regulação. Outro aspecto abordado na introdução e desenvolvido posteriormente na segunda parte da tese reconduz-se à manutenção (leia-se: sobrevivência) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) perante o fenómeno parcerístico concretizado na vaga de parcerias público-privadas no domínio da saúde.