O direito de liberdade religiosa e os meios processuais para sua efetivação no Brasil e na Espanha

• Autores: Patricia De Battisti Almeida
• Directores de la Tesis: Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (dir. tes.), Francisco Pedro Jucá (codir. tes.)
• Lectura: En la Universidad de Salamanca ( España ) en 2023
• Idioma: español
• Tribunal Calificador de la Tesis: Ana Elizabeth Cavalcanti (presid.), Walter Reifarth Muñoz (secret.), Horácio Monteschio (voc.), Francisco Pedro Jucá (voc.), Lorenzo Mateo Bujosa Vadell (voc.)
• Programa de doctorado: Programa de Doctorado en Administración, Hacienda y Justicia en el Estado Social por la Universidad de Salamanca
• Calificación: Aprobado
• Materias:
  • Ciencias jurídicas y derecho
    • Derecho y legislación nacionales
      • Derecho constitucional
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• Resumen

  • O direito de liberdade religiosa consagrado no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 e no artigo 16 da Constituição da Espanha de 1978, elemento formador da dignidade da pessoa humana, é um dos direitos fundamentais que constituem a base do Estado Democrático de Direito (Brasil) ou do Estado Social e Democrático de Direito (Espanha). No entanto, somente é possível dizer que tal direito realmente existe em determinado país se existirem meios processuais que asseguram sua efetivação. Nesta tese objetiva-se averiguar quais são os meios processuais constitucionais disponíveis no Brasil e na Espanha para efetivação do direito de liberdade religiosa. Utilizado o método da pesquisa bibliográfica e a partir da análise jurisprudencial, procurou-se abordar o tema sob as seguintes perspectivas: apresentação dos instrumentos constitucionais para garantia do direito de liberdade religiosa presentes no ordenamento jurídico brasileiro e no espanhol; análise dos julgados mais relevantes dos Tribunais Superiores Brasileiro e Espanhol, bem como da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia dos Direitos Humanos sobre o direito de liberdade religiosa; discutir a partir da análise da bibliografia e das julgados selecionados o grau de proteção que o sistema jurídico brasileiro e o sistema jurídico espanhol proporcionam ao direito de liberdade religiosa; apresentar sugestões de melhorias legislativas para ampliar a proteção ao direito de liberdade religiosa em ambos países. Conclui-se que os tipos de mecanismos processuais constitucionais colocados à disposição dos indivíduos para tutela do direito liberdade religiosa influenciam na concretização desse direito na esfera judicial. De tal forma que o Estado é responsável pela efetividade do direito de liberdade religiosa, ao optar por determinados meios processuais, mais ou menos garantidores desses direitos. Assim, torna-se fundamental o estudo de diferentes ordenamentos jurídicos para promover, quando possível, o diálogo e intercâmbio normativo.