O Direito Internacional perante os Desafios da Política de Ataques Letais Seletivos

• Autores: António Manuel de Jesus Coelho dos Santos
• Directores de la Tesis: Julio Jorge Urbina (dir. tes.), Maria da Assunção Vale Pereira (dir. tes.)
• Lectura: En la Universidade de Santiago de Compostela ( España ) en 2022
• Idioma: portugués
• Tribunal Calificador de la Tesis: Wladimir Augusto Correia Brito (presid.), Isabel Lirola Delgado (secret.), Elena del Mar García Rico (voc.)
• Programa de doctorado: Programa de Doctorado en Derecho por la Universidad de Santiago de Compostela
• Enlaces
  • Tesis en acceso abierto en: MINERVA
• Resumen

  • A utilização dos ataques letais seletivos desenvolve-se em diferentes contextos, no marco dos conflitos armados e fora da existência de um conflito armado e coloca vários desafios ao Direito Internacional, na medida em que não existem normas específicas que regulem diretamente ou expressamente esses ataques. Deste modo, tendo em conta os diferentes contextos em que ocorrem, o propósito desta tese é analisar os problemas jurídicos e dos desafios que representam para o Direito Internacional a política de ataques letais seletivos.