A reforma do ICMS como um dos pressupostos à harmonização do IVA no MERCOSUL

• Autores: Maria Silvia Peres da Silva
• Directores de la Tesis: Juan José Nieto Montero (dir. tes.)
• Lectura: En la Universidade de Santiago de Compostela ( España ) en 2022
• Idioma: portugués
• Tribunal Calificador de la Tesis: Ana María Delgado García (presid.), José Manuel Iglesias Casais (secret.), Rafael Oliver Cuello (voc.)
• Programa de doctorado: Programa de Doctorado en Derecho por la Universidad de Santiago de Compostela
• Materias:
  • Ciencias jurídicas y derecho
    • Teoría jurídica y métodos generales
      • Derecho comparado
    • Derecho y legislación nacionales
      • Derecho administrativo
      • Derecho fiscal
• Enlaces
  • Tesis en acceso abierto en: MINERVA
• Resumen

  • O tema mostra-se relevante para a academia em face do interesse mundial pelas questões relativas à globalização da economia e nesse aspecto a integração do MERCOSUL se lança como uma experiência cujo alcance é descrito e analisado comparativamente à União Europeia. O pressuposto que norteia a pesquisa centra-se na afirmativa das dificuldades de harmonização dos impostos sobre consumo no Brasil, em face de impasses de natureza constitucional e tributária que podem inviabilizar o projeto de integração no MERCOSUL. Com base nesse pressuposto busca-se identificar a partir do contexto brasileiro as propostas de reforma que poderiam favorecer a harmonização do IVA no MERCOSUL, tendo como referência as normas do ICMS aplicadas por seus Estados-Membros. A questão central, lançada como desafio para o alcance do objeto desse estudo é: em que medida as divergências contidas no sistema tributário brasileiro - e especificamente no ICMS - poderiam ser superadas de modo a viabilizar a harmonização tributária no MERCOSUL.