Novos desafios para os pactos de não concorrência laboral

• Autores: Duarte Abrunhosa e Sousa
• Directores de la Tesis: Lourdes Mella Méndez (dir. tes.)
• Lectura: En la Universidade de Santiago de Compostela ( España ) en 2021
• Idioma: portugués
• Tribunal Calificador de la Tesis: José Luis Gil Gil (presid.), Consuelo Ferreiro Regueiro (secret.), José Joao Abrantes (voc.)
• Programa de doctorado: Programa de Doctorado en Derecho por la Universidad de Santiago de Compostela
• Calificación: Sobresaliente Cum Laude
• Enlaces
  • Tesis en acceso abierto en: MINERVA
• Resumen

  • Na presente tese, pretende-se avaliar aqueles que são os novos desafios para o regime dos pactos de não concorrência laboral a uma escala global. Após uma análise intensa às restrições à liberdade de trabalho e direito ao trabalho em geral, foi possível identificar três novos desafios com impactos no futuro do Direito do Trabalho: 1) a economia global e os problemas transfronteiriços; 2) a vulnerabilidade dos trabalhadores; e 3) a digitalização das relações laborais e relevância das redes sociais. Através da verificação destas novas tendências, constatou-se a necessidade de encontrar soluções supranacionais para garantir o equilíbrio contratual das partes vinculadas a um pacto de não concorrência.