O emblematico Caso Azavedo e a liberdade de expressão
- Autores: Ana Cristina Santos
- Directores de la Tesis: María Esther Martínez Quinteiro (dir. tes.), María de la Paz Pando Ballesteros (codir. tes.)
- Lectura: En la Universidad de Salamanca ( España ) en 2019
- Idioma: español
- Tribunal Calificador de la Tesis: Maria Manuela Magalhães (presid.), Pedro Garrido Rodríguez (secret.), Ynes da Silva Félix (voc.)
- Programa de doctorado: Programa de Doctorado en Historia Medieval, Moderna, Contemporánea y de América por la Universidad de Salamanca
- Materias:
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- Resumen
O caso objeto de estudo começa nos tribunais portugueses com uma queixa crime em 2001, com uma condenação a pena efetiva de prisão por crime de difamação em 2003, e é encaminhado ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2008 que condenou o Estado Português por violar a liberdade de expressão de Leonel Azevedo. Foi escolhido entre muitos outros que nos últimos anos tem resultado em condenações do estado português por violação da liberdade de expressão à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem , por se tratar do primeiro de todos estes a dar lugar a uma revisão de sentença.
A sua análise, permite por isso, analisar simultaneamente quer a evolução legislativa, quer o entendimento jurisprudencial operados em Portugal em resultado das decisões do Tribunal de Estrasburgo e das alterações introduzidas pelo protocolo 11 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem Interposto recurso de revisão de sentença a que foi dado provimento pelo Supremo Tribunal de Justiça na sequência do processo o Tribunal Judicial do Fundão proferiu em Junho de 2010 uma sentença absolvendo Leonel Azevedo.
Trata-se de um estudo novo, pois apesar de haver vários estudos sobre o Tribunal Europeu e até sobre o Tribunal Europeu e Portugal nenhum parte da abordagem deste caso para ilustrar as tensões relacionais entre a jurisprudência portuguesa e europeia.
Subsistiram durante um largo período de tempo, entendimentos diferenciados acerca do valor da liberdade de expressão numa sociedade democrática, entre a jurisprudência nacional e a jurisprudência do TEDH que resultaram em inconciabilidade de decisões entre os tribunais nacionais e um tribunal europeu, a que o estado português está internacionalmente vinculado.
A possibilidade de recurso dos cidadãos a um tribunal internacional para se queixarem do estado português por violação dos direitos humanos abriu a possibilidade aos cidadãos portugueses de se queixarem por violação da liberdade de expressão. Esse recurso, abriu as portas a um reforço da liberdade de expressão em Portugal, tornando-se uma garantia de defesa dos direitos dos cidadãos.
