O conceito de contribuinte tributario
- Autores: Lúcio Augusto Pimentel Lourenço
- Directores de la Tesis: Salvador del Castillo Alvarez-Cedrón (dir. tes.)
- Lectura: En la Universidad de Salamanca ( España ) en 2007
- Idioma: español
- Tribunal Calificador de la Tesis: Rafael Calvo Ortega (presid.), María Silvia Velarde Aramayo (secret.), Clemente Checa González (voc.), Fernando dos Reis Condesso (voc.), Diogo José Paredes Leite de Campos (voc.)
- Materias:
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- Resumen
No Sistema Fiscal Português não se encontra plasmado na lei, nem a doutrina criou um conceito de contribuinte tributário, o que tem dado origem ao aparecimento de outras figuras, tais como o contribuinte de direito ou de facto, para além das referências indiscriminadas ao Sujeito Passivo da Relação e da Obrigação tributárias e ainda os colaboradores ou terceiros, obrigados tributários.
A doutrina em geral, tem vindo a sentir a dificuldade em criar um conceito de forma a facilitar e a tornar mais precisa e justa a função legislativa, administrativa e judicial; e de forma evidente, diferenciando-se os obrigados tributários no rendimento e património, dos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos demais impostos indirectos.
Alguns autores defendem a existência de um único conceito de contribuinte tributário, válido para todos os impostos e outros entendem haver um tronco comum e conhecendo as diferenças subjectivas dos obrigados tributários em função da natureza do tributo.
A posição que defendemos vai no sentido de aceitar um único conceito de contribuinte para a tributação do rendimento e do património, quando na tributação do consumo há tão só o sujeito passivo, obrigado tributário, uma vez que: - No realiza el hecho imponible en su interés personal o directo, - El sujeto pasivo non necesita de tener capacidad contributiva, e, - La obligación no es cuantificada en procedimiento de liquidación.
