Análise da abordagem da oms, ompi e omc quanto ao direito humano à saúde

• Autores: Heron Fernando de Sousa Gonzaga
• Directores de la Tesis: Carol Proner (dir. tes.), Francisco José Infante Ruiz (tut. tes.)
• Lectura: En la Universidad Pablo de Olavide ( España ) en 2016
• Idioma: portugués
• Tribunal Calificador de la Tesis: Gisele Guimarães Cittadino (presid.), Manuel E. Gándara Carballido (secret.), José Carlos Moreira da Silva Filho (voc.)
• Programa de doctorado: Programa de Doctorado en Ciencias Jurídicas y Políticas por la Universidad Pablo de Olavide
• Materias:
  • Ciencias económicas
    • Economía sectorial
      • Sanidad
  • Ciencia política
    • Sociología política
      • Derechos humanos
• Enlaces
  • Tesis en acceso abierto en: TESEO
• Resumen

  • O direito humano à saúde insere-se numa dimensão social, sendo um direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas públicas, que busquem a redução do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O maior órgão internacional que trabalha com os aspectos da saúde, na sua forma mais ampla, é a Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo responsável em liderar questões globais de saúde, definir a agenda de pesquisa em saúde, estabelecer normas e padrões, articulando opções políticas baseadas em evidências, fornecer apoio técnico aos países e, acompanhar e avaliar as tendências de saúde. Para que possa informar suas ações, bem como a situação da saúde nos vários cenários mundiais, a OMS apresenta um informe anual. A principal proposta do informe é fornecer aos países, agências doadoras, organizações internacionais e outras instituições, a informação de que necessitam para ajudá-los a tomar decisões políticas e de financiamento. No de ano 2013, observa-se uma aproximação da OMS com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta aproximação reforça a necessidade do estudo de como estas Instituições se propõem a abordar este direito. A análise dos informes anuais da OMS do ano de 1995 a 2015, mostrou que a instituição tem na sua estrutura uma visão implícita de direitos humanos com relação à dignidade humana, buscando as condições materiais e imateriais de se viver uma vida digna de ser vivida. Com relação a OMC e a OMPI, o estudo realizado mostra um comprometimento com o capital, com o mercado e não com o direito humano à saúde. Sendo a OMS um órgão de orientação, o mesmo pode ser uma possibilidade de liderança, na dependência de outras instituições como a OMC e OMPI, e fundamentalmente através dos seus Estados membros, com suas políticas públicas para tal.