Resumen de Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes e as políticas públicas no Brasil: de Fernando Henrique a Lula
Fabricia María Milanezi
[POR] Esta investigação estuda a efetivação das políticas públicas, mais especificamente as políticas sociais na área da criança e do adolescente, com enfoque nos direitos humanos, tendo como referência a Doutrina da Proteção Integral, que tem o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Federal 8.069, como marco legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil; tendo como referência a Convenção Internacional pelos Direitos da Criança da ONU de 1989; fazendo um paralelo entre o último Governo Fernando Henrique e o primeiro Governo Lula, com um recorte temporal entre 1999 a 2006. Considerando a hipótese que embora poucas mudanças tenham se efetivado no âmbito da política econômica na passagem do Governo Fernando Henrique para o Governo Lula, contrariando as expectativas dos setores progressistas da sociedade brasileira, no âmbito das políticas públicas sociais ocorreram avanços importantes que possibilitaram a ampliação das políticas na área da criança e do adolescente. A construção deste estudo foi permeada pela análise ampla dos dados, dando importância e significado à conjuntura socioeconômica e política que envolve o objeto e os sujeitos da pesquisa. Nesse sentido, buscou-se estabelecer nexos entre os dados levantados e os referenciais teóricos da pesquisa, possibilitando dar a ênfase necessária à complexidade do fenômeno estudado através da aproximação com a realidade social, realizando uma integração entre as abordagens das pesquisas qualitativas e quantitativas. Entende-se que não se esgotará as análises dos Governos estudados com esta investigação, porém esta pesquisa assumiu a responsabilidade de apresentar o cenário das políticas sociais na área da criança e do adolescente entre 1999 e 2006, evidenciando aspectos relevantes da história brasileira.
