Espaço Jurídico: Journal of Law

A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] é mantida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina e dedica-se, prioritariamente, à publicação de artigos científicos sobre direitos fundamentais. Contudo, incentiva a publicação de entrevistas, resenhas, resumos e textos de revisão.

A [EJJL] tem preferência por estudos relativos aos direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições.

Neste âmbito, a EJJL tem especial interesse em trabalhos que adotam a metodologia dogmático-jurídica de análise e de crítica da existência, da natureza jurídica, da estrutura formal, da vigência, de vínculos de obrigações, dos meios jurídicos disponíveis para concretizá-los, de restrições, violações e de responsabilidades por atos ilegítimos que envolvem direitos fundamentais.

Por causa da atenção com a efetividade desses direitos, a EJJL também incentiva a submissão de trabalhos que adotam metodologias de análise e de crítica filosófica de teorias e discursos, bem como trabalhos que adotam metodologias das ciências sociais e que ofereçam análise e crítica de políticas públicas específicas, bem como de práticas sociais (de empresas, de movimentos sociais, de organizações não governamentais, de indivíduos) relativas esses direitos fundamentais.

Tem alta prioridade para publicação os artigos que oferecem relevantes contribuições para aprimorar o entendimento sobre o dever de respeito, de proteção, de não retrocesso e de efetivação progressiva dos direitos constitucionais e, mais amplamente, dos direitos humanos.