Uma análise da responsabilidade civil pela perda de uma chance sob a ótica do Direito Comparado

• Autores: Rafael Pereira Ferreira
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 37, 2023, págs. 173-206
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • An analysis of the tort related to the loss of a chance under the perspective of Comparative Law
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• Resumen
  • English

    The tort related to the loss of a chance has been subject to criticism for the last few decades and was primarily established with the purpose to avoid cases where a third party, through an unlawful act, deprived the victim of achieving a desired result, since it was not possible to demonstrate the causal link between the conduct of such third party agent and the final damage caused to the victim. This article aims to analyse such tort, its origin and development worldwide, as well as its requirements, foundations and objectives through analysis of its application within foreign legal systems.

  • português

    Mediante críticas e questionamentos, estabeleceu-se, no decorrer das últimas décadas, a responsabilidade civil pela perda de uma chance, desenvolvida com o intuito de evitar que ficassem sem reparação casos em que um terceiro, por meio de ato ilícito, privava a vítima de alcançar um resultado desejado, uma vez que não era possível demonstrar o nexo de causalidade entre a sua conduta e o prejuízo final ocasionado à vítima. Este artigo tem por finalidade discorrer sobre a responsabilidade civil pela perda de uma chance, sua origem e desenvolvimento pelo mundo, bem como seus pressupostos, fundamentos e objetivos, mediante análise de sua aplicação no direito comparado.