Responsabilidade civil de algoritmos

• Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 36, 2023, págs. 151-173
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Algorithmic liability
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• Resumen
  • português

    O conceito de robôs inteligentes sempre foi presente na cultura popular, porém, o que há pouco era considerado ficção científica já é uma realidade. Utilizando-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, o trabalho pondera a possibilidade de se atribuir à máquina dotada de inteligência artificial uma “personalidade eletrônica” (para a qual o estudo cunha a expressão “e-personalidade”), o que autorizaria a sua responsabilização nos casos em que gerasse danos a terceiros, sem interferência humana, bem como analisa a alternativa de imputar a responsabilidade a um agente humano específico. Para tanto, contrapõe diferentes teorias da responsabilidade civil e sopesa decisões de cortes estrangeiras e legislações alienígenas, concluindo pela insuficiência do atual arcabouço legislativo para tutelar a questão em apreço.

  • English

    The idea of smart robots has always been present in popular culture, mainly and until recently as science fiction, whereas now it is deemed a reality. Using the deductive method and bibliographical review, the present work advocates for the possibility of assigning to artificial intelligence machine an ‘electronic personality’ (‘e-personality’, as mentioned in this study), which would enable the recognition of their liability in cases where third parties have been harmed without human interference, while also analyzing the alternative to attribute liability to persons. The paper gives a take on different theories of civil liability, foreign court decisions and legislation, concluding that the present egislative framework is not enough to deal with the issue presented herein.