Diálogo institucional e razão pública: revisitando o debate entre John Rawls e Jeremy Waldron

• Autores: Matheus Casimiro Gomes Serafim, Rodrigo Brandão
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 43, Nº. 91, 2022 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto)), 31 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Institutional dialogue and public reason: revisiting the debate between John Rawls and Jeremy Waldron
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• Resumen
  • English

    This article investigates how public reason can contribute to institutional dialogue in resolving political morality disagreements. It starts from the premise that institutional dialogue promotes equality between the participating institutions, not establishing the protagonism of one of the branches. As a methodology, a bibliographic study is carried out, especially of two authors who disagree deeply about the content and scope of application of public reason: John Rawls, who defends a special role for the Supreme Court; and Jeremy Waldron, who advocates the legislative role in resolving moral disagreements. Analyzing the authors' arguments, it is possible to emphasize two conclusions that contribute to an isonomic institutional dialogue: first, that the Constitutional Courts, despite their special contribution to institutional dialogue, do not have exclusive access to public reason, not serving as a superior reference to other branches; second, that although constitutional argumentation is an important element of public reasoning, there are other equally relevant arguments that can be better examined by the Legislative and the Executive.

  • português

    O presente artigo investiga como a razão pública pode contribuir para o diálogo institucional na resolução de desacordos de moralidade política. Parte-se da premissa de que o diálogo institucional promove igualdade entre as instituições participantes, não estabelecendo o protagonismo de um dos Poderes. Como metodologia, realiza-se o estudo bibliográfico, especialmente de dois autores que discordam profundamente sobre o conteúdo e o âmbito de aplicação da razão pública: John Rawls, o qual defende um papel especial para a Suprema Corte; e Jeremy Waldron, defensor do protagonismo legislativo na resolução de desacordos morais. Analisando os argumentos dos autores, é possível ressaltar duas conclusões que contribuem para um diálogo institucional isonômico: primeiro, que as Cortes Constitucionais, apesar de sua especial contribuição para o diálogo institucional, não possuem acesso exclusivo à razão pública, não servindo como referencial superior aos outros Poderes; segundo, que apesar da argumentação constitucional ser um elemento importante da razão pública, existem outros argumentos igualmente relevantes que podem ser melhor examinados pelo Legislativo e pelo Executivo.