A influência das audiências públicas e dos amicus curiae na construção da resposta certa pelo Supremo Tribunal Federal

• Maria Strapasson, Kamila ^[1] ; de Queiroz Barboza , Estefânia Maria
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 43, Nº. 91, 2022 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto)), 28 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The influence of public hearings and amicus curiae in the construction of the right answer by the Brazilian Supreme Court
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• Resumen
  • English

    The article, through bibliographic review and using Dworkin as a theoretical framework, demonstrates the need for improvements in the use of the amicus curiae and public hearings by the Brazilian Supreme Court (STF) so they contribute to the plurality of the debate and to improve the quality of decisions, helping ministers to unveil the community's political morality and construct the right answer for the case.

  • português

    O artigo, por meio da revisão bibliográfica e utilizando como marco teórico Dworkin, revela a necessidade de aprimoramentos no uso dos institutos dos amicus curiae e das audiências públicas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que esses contribuam para pluralização do debate e para a melhor qualidade das decisões, auxiliando os ministros a desvelarem a moralidade política da comunidade e a construírem a resposta certa para o caso.