Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos

• Rocha, Melina ^[1] ; Bezerra de Almeida, Dayson ^[2] ; Fossati, Gustavo ^[3]
  1. [1] York University, New York, EUA
  2. [2] Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados Brasília, DF
  3. [3] FGV Direito-Rio Rio de Janeiro, RJ

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• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 18, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai.-Ago./2022; e4749)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Participation of legislative houses, thematic commissions and power of modification by the legislative: a comparative analysis of the budgetary legislative process in Brazil, Germany, France and the United States
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• Resumen
  • English

    This article analyzes elements of the budget process in a comparative way in four countries: Brazil, Germany, France and the United States. In the first part, a comparison will be made between the countries with regard to the participation of the Legislative Houses throughout the course of the budget process, with the objective of verifying differences or similarities regarding the centralization of the process; the criteria used in the analysis; and the role of the general rapporteurs in the course of the process. In the second part, the article will analyze, in a comparative perspective, the participation of thematic commissions in each of the countries object of the study. In the third part, an analysis will be made of the possibility, limits and actors legitimized to change the budget proposal in the Legislative.

  • português

    O presente artigo analisa elementos do processo orçamentário de forma comparada em quatro países: Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Na primeira parte, será feita uma comparação entre os países no que diz respeito à participação das Casas Legislativas ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária, com o objetivo de verificar diferenças ou semelhanças quanto à menor ou maior centralização do processo; os critérios de análise utilizados e, por fim, o papel dos relatores gerais no curso do processo. Na segunda parte, o artigo abordará, em perspectiva comparada, a participação das comissões temáticas em cada um dos países objeto do estudo. Na terceira parte será feita uma análise da possibilidade, os limites e os atores legitimados para alteração da proposta orçamentária pelo Legislativo.