O conflito entre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão: análise de decisões do Tribunal de Justiça do Ceará entre 2015 e 2021

Andrade, Mariana Dionísio de ^[1] ; Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro ^[1] ; Machado, Lethicia Pinheiro ^[2]
1. [1] Universidade de Fortaleza
  
  Universidade de Fortaleza
  
  Brasil
2. [2] Universidade Federal do Ceará
  
  Universidade Federal do Ceará
  
  Brasil
Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 23, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022), págs. 91-126
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- The conflict between personality rights and freedom of speech: analysis of decisions from Ceará Court of Justice Between 2015 and 2021
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Resumen
- Parte-se do seguinte questionamento: para a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará, o que prevalece? Os direitos da personalidade ou a liberdade de expressão? A metodologia abrange revisão de literatura e Metodologia de Análise de Decisões (MAD), com recorte institucional no TJCE e temporal entre os anos 2015 e 2021. Conclui-se que não há relação de prevalência entre os direitos. A resposta é obtida pela comparação entre a quantidade de acórdãos que fixam indenização por danos morais e a quantidade que decide pela liberdade de expressão, os valores de indenização fixados e as categorias de fundamentações apresentadas pelos acórdãos.