Criminalização e violência institucional em face das práticas culturais e religiosas africanas e afro-brasileiras no Espírito Santo: o uso político do império da lei como instrumento de manutenção do pensamento abissal na primeira República brasileira

• Amorim Vieira, Marcello ^[1] ; Stelzer Lozório, Maria Aparecida ^[2] ; Ribeiro Júnior, Humberto ^[3]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal do Espírito Santo

     Universidade Federal do Espírito Santo

     Brasil

     
  3. [3] Universidade de Vila Velha

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• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 23, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022), págs. 75-100
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Criminalization and institutional violence against african and afro-brazilian cultural and religious practices in Espírito Santo: the use of rule of law as an instrument of maintenance of abyssal thought in the first brazilian republic
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• Resumen
  • português

    O presente artigo objetiva abordar o Império da Lei enquanto instrumento do projeto de embranquecimento da sociedade brasileira pelas elites política e econômica, durante a Primeira República Brasileira (1889 – 1930). Orientando-se pelo método dialético, por meio de pesquisa documental, problematizada à luz do pensamento de Frantz Fanon e Boaventura de Sousa Santos, analisou-se a positivação normativa da criminalização do espiritismo e da capoeira no Código Penal de 1890, bem como episódios de violência policial em face de praticantes de religiões ou de elementos culturais de origem africana ou afro-brasileira no estado do Espírito Santo no período supramencionado, visando-se analisar a historicidade discursiva intrínseca às repressões estudadas.

  • English

    This article aims to approach the Rule of Law as an instrument of the project of whitening Brazilian society by the political and economic elites, during the First Brazilian Republic (1889 - 1930). Guided by the dialectical method, through documental research, problematized in the light of the thinking of Frantz Fanon and Boaventura de Sousa Santos, we analyzed the normative positivization of the criminalization of spiritism and capoeira in the Penal Code of 1890, as well as episodes of police violence in the face of practitioners of religions or cultural elements of African or Afro-Brazilian origin in the state of Espírito Santo in the aforementioned period, aiming to analyze the discursive historicity intrinsic to the repressions studied.