Os desafios do controle social no sistema de justiça brasileiro

• Machado, Jorge ^[1] ; Craveiro, Gisele ; Rizzi, Ester
  1. [1] USP
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 19, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 201-217
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Challenges for social accountability of the brazilian system of justice
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• Resumen
  • English

    The information and communication technologies can potentialize transpa­rency, participation and social accountability in the system of justice. The necessary conditions to effect this potential are easy access to public sector information and digital channels for social participation. Nevertheless, data disclosure to society by Brazilian Judiciary and other institutions of the System of Justice, considered as fundamental requirement, is only suitable according to some research works, which does not assure accountability. The objective of this text is to analyze the advances and challenges for the improvement of social participation and accountability in the Brazilian System of Justice.

  • português

    As tecnologias de informação e comunicação podem potencializar a trans­parência, participação e o controle externo do Sistema de Justiça. Para que isso ocorra, são condições necessárias que os cidadãos tenham fácil acesso às informações públicas e que se incorporem mecanismos digitais de parti­cipação social. No entanto, a disponibilização dos dados por parte do Poder Judiciário e de outras instituições do Sistema de Justiça brasileiro, tomadas como requisito básico, é apenas satisfatória como revelam alguns estudos, não garantindo accountability. O objetivo desse texto é fazer uma análise dos avanços e desafios para o aprimoramento da participação e do controle social sobre o Sistema de Justiça do Brasil.