Propriedade intelectual e direito autoral de produção autônoma da inteligência artificial

• Divino, Sthéfano Bruno Santos ^[1] ; Magalhães, Rodrigo Almeida ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Lavras

     Universidade Federal de Lavras

     Brasil

     
  2. [2] Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 21, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 167-192
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Intellectual property and copyright of autonomous production of artificial intelligence
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• Resumen
  • português

    O presente artigo pretende responder ao seguinte problema: quem titula autoria da produção intelectual advinda de ato autônomo de Inteligência Artificial (IA)? Para satisfação dessa problemática, primeiramente aborda-se a ontologia da mente e da inteligência artificial em aspectos dedutivos teóricos. Posteriormente, analisa-se a compatibilidade   entre a ontologia da mente e a produção intelectual de IA   para com o conceito legal de autor, contido no art. 11 da Lei 9.610/1998. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica e jurídica de uma IA titular autoria de produção intelectual, ainda que advinda de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador. Ancora-se esse raciocínio nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada.

    Palavras-chaves: Direito autoral. Inteligência Artificial (IA). Propriedade intelectual. 

  • English

    This article aims to answer the following problem: who is the author of the intellectual The present article intends to answer the following problem: who is the author of the intellectual production coming from an autonomous act of Artificial Intelligence (AI)? To satisfy this problem, the ontology of the mind and artificial intelligence is first addressed in theoretical deductive aspects. Later, the compatibility between the ontology of the mind and the intellectual production of AI with the legal concept of author, contained in art. 11 of Law 9.610/1998, is analyzed. In the end, it is proposed the ontological and juridical impossibility of an AI holder authorship of intellectual production, even if it comes from autonomous acts, attributing them to its developer/creator. This reasoning is anchored in deductive and integrated research methods.

    Keywords: Copyright. Artificial Intelligence (AI). Intellectual property.