Doação compartilhada de oócitos no Brasil: reflexão bioética à luz do conceito de vulnerabilidade e dos Direitos Humanos dos Pacientes

• Eler, Kalline Carvalho Gonçalves ^[1] ; Sant'Anna de Oliveira, Aline Albuquerque ^[2]
  1. [1] Universidade Federal de Juiz de Fora

     Universidade Federal de Juiz de Fora

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 21, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 2 , maio/ago. 2020), págs. 109-130
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Egg-sharing donation in Brazil: bioethical reflection in light of the concept of vulnerability and the Human Rights of Patients
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• Resumen
  • português

    Este estudo objetiva analisar a doação compartilhada de oócitos, autorizada pela Resolução nº 2.121/2015 do CFM. Adotou-se o referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes, especificamente o direito à privacidade e à informação, considerando as vulnerabilidades vivenciadas pela paciente. Trata-se de pesquisa teórico-normativa, tendo sido comparados o modelo brasileiro normativo de reprodução assistida com os modelos propostos pela REDLARA e pela Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia do Reino Unido. Concluiu-se que o reconhecimento das vulnerabilidades não inviabiliza o exercício da autonomia, mas é necessária edição de uma lei diante da insuficiência da resolução para proteger a paciente.

  • English

    This paper aims to analyze the egg-sharing donation authorized by the Resolution 2.121/2015 of Brazilian Federal Council of Medicine in the view of vulnerability and Human Rights of Patients, specifically the right to privacy and information. It is a theoretical-normative research. The brazilian normative model of assisted reproduction was compared with the models proposed by REDLARA and the Human Fertilization and Embryology Authority of the United Kingdom. It was concluded that the recognition of vulnerabilities does not impair the exercise of autonomy, but it is necessary a law to protect the patient.