A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro: fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos

• Ribeiro, Mario da Silva ^[1] ; Pinheiro, Victor Sales ^[1]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 18, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos), págs. 139-176
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The dignity of the human person and the unborn' s right to life: Biological, philosophical and legal foundations
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• Resumen
  • English

    Explaining the meaning of the dignity of the human person and the extent of the right to life of the unborn, it shows why voluntary abortion lacks rational foundation. To do so, within the scope of interdisciplinarity, it relates Biology, Philosophy and Law in three parts: (1) the biological considerations about when and how a human individual reality arises; (2) the anthropological and ethical dimensions of the human being in the light of Thomas Aquinas's lessons; and (3) the legal protection given to the unborn in the Brazilian Penal Code and in the Claim of Breach of Fundamental Precept nº 54. With this, it contributes to the elucidation of a complex theme of contemporary bioethics.

  • português

    Explicando o sentido da dignidade da pessoa humana e o alcance do direito à vida do nascituro, demonstra por que o aborto voluntário carece de fundamentação racional. Para tanto, no âmbito da interdisciplinaridade, relaciona Biologia, Filosofia e Direito em três partes: (1) considerações biológicas sobre quando e como uma realidade individual humana surge; (2) as dimensões antropológica e ética do ser humano à luz da Filosofia de Tomás de Aquino; e (3) a tutela jurídica dada ao nascituro no Código Penal brasileiro e na ADPF nº 54. Com isso, contribui para a elucidação de um tema complexo da bioética contemporânea.