O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.

• Vedovato, Luís Renato ^[1] ; Zedes, Leandro ^[1]
  1. [1] Universidade Metodista de Piracicaba

     Universidade Metodista de Piracicaba

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 20, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 65-92
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O artigo aborda a evolução do tratamento jurídico de dados armazenados em telefones celulares. Demonstra a incidência da Constituição brasileira, bem como das leis 9296/96 e 12965/14. Utilizando o método jurisprudencial comparativo, analisa a jurisprudência a respeito do acesso a dados em celulares apreendidos com pessoas presas em flagrante, tomando por paradigma o caso Riley vs. California, da Suprema Corte dos Estados Unidos, e o HC 91867/PA, do Supremo Tribunal Federal do Brasil.