O financiamento da educação básica no Brasil: análise dos papéis dos entes federados da República velha aos dias atuais

• Silva, Maria Stela Campos da ^[1] ; Pereira, Bianca Araujo de Oliveira ^[1]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 19, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 2, maio/ago, 2018.), págs. 181-214
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Financing of basic education in Brazil: analysis of federate entities from the old republic to present days
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• Resumen
  • English

    The present article approaches federated entities’ roles in Brazil, from the OldRepublic to the present days, regarding the financing of education in Brazil. Thesupported hypothesis is that, over the years, the form of financing presentedseveral improvements about the resources and competences of the federalentities, especially the Union (as it is called the Federal Government in Brazil).The article analyse Brazil’s constitutions and ordinary legislations about thesubject in study, to understand such changes, based on the federal model. Theconclusion is that there was some sort of improvements on allocating resources,but the tendency of conservative governments not to prioritize this area in theiragendas affects deeply the right to a proper education and its financing.

  • português

    O presente artigo aborda os papéis dos entes federados, da República Velha aos dias atuais, quanto ao financiamento da educação no Brasil, sustentando a hipótese de que, ao longo dos anos, a forma de financiamento apresentou melhorias quanto à definição dos recursos e competências dos entes, especialmente da União. É feito um exame das constituições e legislações ordinárias que tratam da matéria em cada espaço de tempo, para analisar tais mudanças, com base nas competências do modelo federado. Ao final, é apontada a melhora da forma de destinação de recursos, com atenção à tendência de governos conservadores não priorizarem esta área em suas agendas, o que afeta sensivelmente o direito à uma educação adequada e seu financiamento.