Governar infratores ou tratar corpos? A medicalização de jovens internados na FASE/RS como política da/na socioeducação / Governing youth criminals or treating bodies? The medicalization of arrested adolescents as a public policy in youth criminal...

• Bujes, Janaina de Souza ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 15, Nº. 1, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Edição Temática "Criminologia Crítica em Debate"), págs. 105-124
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Nas últimas décadas, diversos autores têm apontado uma modificação da gestão dos corpos, do comportamento e da subjetividade humanas, a partir de uma maior incidência de diagnósticos médicos, naquilo que se convencionou chamar de medicalização da vida. Na psiquiatria, distúrbios de ansiedade, déficit de atenção e hiperatividade, alterações de humor e bipolaridade, depressão, insônia ou transtornos de personalidade são expressões que extrapolaram os discursos médicos e passaram a integrar as diferentes esferas das relações e da sociabilidadade humana, e podem ser consideradas como uma nova forma de gestão da população. Este trabalho debate a emergência dos discursos do transtorno mental e dos tratamentos psiquiátricos nas relações do Estado com um segmento específico da população: os adolescentes em conflito com a lei. Dentre este grupo, se pode observar a medicalização como política de governo e esta pesquisa propõe a discussão do uso de diagnósticos de transtornos psíquicos em jovens infratores e a utilização de medicamentos como política pública para esta população. A investigação parte da hipótese de que estaria sendo constituída e adotada uma nova biopolítica de disciplinamento e contenção de corpos, sob o argumento de controle e prevenção de riscos para os jovens e para a sociedade em geral. Tomando a perspectiva etnográfica como ponto de partida analítico e método, o estudo utiliza documentos institucionais, relatos de militantes, de atores estatais e de jovens egressos do sistema socioeducativo. É possível perceber a constituição das subjetividades dos atores envolvidos e uma nova economia política sobre doenças, medicamentos e relações com as instituições estatais. Elas passam a ser estabelecidas ao mesmo tempo em que o Estado busca criar protocolos de atendimento aos jovens internados enquanto famílias, adolescentes e militantes questionam os conhecimentos sobre os medicamentos e seus efeitos, assim como problematizam a necessidade das prescrições, dos medicamentos e dos fins propostos.