Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna)

Sobrado de Freitas, Riva ^[1] ; Zilio, Daniela ^[1]
1. [1] Universidade do Oeste de Santa Catarina
  
  Universidade do Oeste de Santa Catarina
  
  Brasil
Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 17, Nº. 1, 2016, págs. 171-190
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- The rights of personality in the search of dignity to live and die: the right to death (with dignity) as corollary of the right to life (with dignity)
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Resumen
- português
  O presente artigo pretende analisar se os direitos da personalidade, primordialmente o direito ao próprio corpo, o direito à integridade psicofísica, e, profundamente, o direito à vida digna, podem embasar o direito à morte digna, consubstanciado na antecipação da morte em pacientes terminais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. A conclusão obtida é a de que, embora o direito à vida deva ser preservado, o deve desde que digno, e, sendo a morte (digna) parte do processo de vida (digna), não deve ser de pronto rechaçada, por preservar os próprios direitos da personalidade.
- English
  This paper aims to analyze if the rights of personality, primarily the right to own body, the right to psychophysical integrity, and, deeply, the right to life with dignity, can base the right to death with dignity, embodied in the anticipation of death in terminal patients. Therefore, it was realized an exploratory-explanatory bibliographical research, qualitative, using the hypothetical-deductive method. The obtained conclusion is that, although the right to life must be preserved, must since with dignity, and, being the death (with dignity) part of the life (with dignity) process, it must not be promptly rejected, for preserving the own rights of personality.