A forma dos contratos eletrônicos

• Menke, Fabiano ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 26, 2021, págs. 85-113
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The form of the electronic contracts
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    The article aims to study the form of electronic contracts, addressing the legal grounds that authorize its conclusion, as well as the “electronic form”. Subsequently, the article approaches the legal prohibitions on the concluding of electronic contracts and discusses the concept of the hybrid contractual form. Finally, it studies the question related to the requirement of subscribing witnesses in electronic contracts.

  • português

    O estudo objetiva analisar a forma dos contratos eletrônicos, abordando os fundamentos dogmáticos que autorizam a sua celebração, bem como examina o que se denomina “forma eletrônica”. Num segundo momento, aborda as vedações à celebração dos contratos eletrônicos, bem como expõe o conceito da denominada forma contratual híbrida. Por fim, aborda a questão relacionada à necessidade de assinatura das testemunhas instrumentárias nos contratos eletrônicos.