O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro

• Santos, Ivanna Pequeno dos ^[1] ; Tassigny, Monica Mota ^[2] ; Filho, Antonio Luis dos Santos ^[2]
  1. [1] Universidade Regional do Cariri

     Universidade Regional do Cariri

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 12, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 600-630
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, exterioriza-se de um lado o direito à água da população excluída que vive em situação de emergência devido à catástrofe da seca no semiárido brasileiro e, de outro lado, o direito de greve dos prestadores de serviço contratados pelo Exército Brasileiro para cumprir a atividade fim – distribuir água potável. Nesse sentido, indaga-se sobre qual critério objetivo promove racionalidade à precedência entre os direitos fundamentais conflitantes no caso concreto desta Operação. Entende-se por intermédio do estudo de caso, a luz da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, que o direito de greve, no caso concreto, tem cláusulas de exceção que lhe obriga a ceder ao antagônico direito à água.